Beneficiários de planos de saúde poderão receber uma assistência completa para lidar com o diabetes tipo 1. Isso é previsto no projeto de lei (PL) 4809/2023, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), já deu parecer favorável à matéria.
De acordo com o projeto, os planos de saúde deverão fornecer medicamentos para tratamento em casa, como também disponibilizar próteses, órteses e seus acessórios não relacionados a procedimentos cirúrgicos. Isso inclui a cobertura de tratamentos ambulatoriais e domiciliares destinados a pessoas com diabetes mellitus tipo 1, bem como a oferta de insumos e tecnologias disponíveis.
A implementação dessas mudanças, com o fornecimento dos benefícios, será feita em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica. A entrega dos medicamentos e tratamentos será realizada por meio de rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, diretamente ao paciente ou ao seu representante legal, garantindo a eficácia e a continuidade do cuidado.
O senador Otto Alencar destaca que ao possibilitar que os pacientes recebam parte de seu tratamento por meio dos planos privados, haverá uma potencial diminuição da demanda por serviços públicos, aliviando o sistema de saúde e seus custos. O relator entende que a medida preventiva, além de destacar a redução de custos no sistema de saúde, vai promover a qualidade de vida dos pacientes.
Alessandro Vieira ressalta a importância do tratamento nos anos iniciais após o diagnóstico para o melhor controle da doença e a redução das complicações em médio e longo prazos. Ele destaca que o Brasil é o 5º país em ocorrências de diabetes no mundo, e que o país tem 16,8 milhões de pessoas com diabetes (20 a 79 anos), sendo 588 mil do tipo 1, das quais apenas 10% a 25% apresentam controle glicêmico adequado.
O projeto de lei altera a Lei 9.656, de 1998, que instituiu planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será apreciada em caráter terminativo. A legislação entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
A proposta também está em sintonia com o direito à saúde previsto na Constituição, que garante o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Com a possível aprovação do projeto, os pacientes com diabetes tipo 1 poderão contar com uma assistência mais ampla e eficiente por meio dos planos de saúde.
