A decisão de Moraes atende a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alega que Bolsonaro teria feito incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais questionando a regularidade das eleições de 2022. Em 13 de janeiro, o ministro incluiu o ex-presidente no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos e determinou a preservação do vídeo.
Porém, em uma petição encaminhada a Moraes em agosto, a empresa Meta informou que a publicação alvo da decisão judicial foi apagada por Bolsonaro logo após ter sido publicada, o que impossibilitaria o cumprimento da ordem judicial por questões técnicas.
Diante disso, o impasse entre o STF e a empresa Meta, controladora do Facebook, continua. Enquanto o ministro Alexandre de Moraes determina o envio do vídeo em questão, a empresa alega que a publicação foi apagada e, portanto, não tem meios técnicos para cumpri a decisão judicial.
O embate entre os órgãos judiciais e as empresas de tecnologia coloca em pauta a questão da regulação e do cumprimento das decisões judiciais no ambiente virtual. A atuação do STF e das autoridades brasileiras em relação à aplicação da lei no ambiente digital é um tema que tem sido debatido tanto dentro quanto fora do país. A resolução desse impasse poderá trazer luz ao debate sobre a interseção entre a liberdade de expressão nas redes sociais e o cumprimento da lei.
