Debate sobre PL das Fake News é destaque no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina.

O debate em torno do Projeto de Lei 2.630, também conhecido como PL das Fake News, foi o destaque da manhã desta terça-feira (5) no Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina, realizado em São Paulo.

Segundo Paulo Rená, ativista da Coalizão de Direitos na Rede, a discussão sobre o projeto está em pausa no Congresso Nacional no momento, mas deve retornar no próximo ano, com a proximidade das eleições municipais. Rená expressou preocupação quanto à efetividade das propostas que estão sendo apresentadas, afirmando que é mais realista lidar com a desinformação de forma responsável e rápida do que tentar impedir completamente a disseminação de fake news.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também enfatizou que a eventual aprovação do PL 2.630 não será o suficiente para resolver as questões relacionadas à desinformação e ao monopólio das big techs. Ele defendeu a importância de incluir no debate a luta pelo financiamento do jornalismo público e plural, citando propostas como a tributação das big techs e acordos de cooperação entre essas empresas e organizações jornalísticas.

O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, João Brant, anunciou que o governo apresentará uma proposta de financiamento para entidades como a Fenaj e a Associação de Jornalismo Digital. Brant também ressaltou a importância da educação midiática e mencionou a realização da primeira semana de educação midiática em parceria com secretarias estaduais e municipais de Educação.

Além disso, Brant destacou a recente declaração conjunta com a Alemanha com foco no combate à desinformação e ao extremismo, e ressaltou o fato de o Brasil ter trazido para o G20 o debate sobre a integridade da informação.

O Seminário Informação, Big Techs e Democracia na América Latina continua com atividades ao longo desta tarde e amanhã (6), com transmissão ao vivo no YouTube do Intervozes e da Coalizão de Direitos na Rede. A programação inclui debates e discussões sobre a regulamentação das plataformas digitais.

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