O Fundef, que totaliza quase R$ 4 bilhões, destina 60% desse valor para pagamento em três parcelas, entre os anos de 2024 e 2026, para profissionais que atuaram na educação básica da rede pública de ensino no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Esses profissionais incluem professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares.
O restante dos recursos, que corresponde a 40%, será convertido em benefícios para a Educação do Estado, como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, entre outras melhorias. O vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, ressaltou a importância de agilizar o planejamento para que os pagamentos ocorram dentro do prazo previsto.
Os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com estados e municípios no período compreendido entre 1998 e 2006. Nesse sentido, a primeira reunião teve como objetivo definir os critérios para o recebimento dos recursos pelos profissionais do magistério e garantir a transparência e eficiência na distribuição.
Ana Celeste Ericeira, presidente da Comissão para a Elaboração do Plano e Critérios de Rateio dos Créditos do Fundef, destacou a importância do trabalho ágil da comissão para finalizar o planejamento dentro de três meses, assegurando que os pagamentos sejam efetuados de forma rápida e sem demora aos servidores que têm direito.
Além dos representantes da Seduc, a reunião contou com a presença de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma). E a próxima reunião de planejamento já está agendada para acontecer no dia 11 de dezembro, dando continuidade ao processo de definição e planejamento do rateio dos recursos do Fundef.
