Segundo o relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), a medida contribui para formalizar o trabalho no campo, promovendo a regularização dos vínculos de curta duração e oferecendo maior segurança jurídica tanto para empregadores quanto para trabalhadores rurais. A intenção é corrigir uma lacuna legislativa e incentivar a formalização dos contratos de safra.
Os contratos de safra, regulamentados pela Lei 5.889/73, variam de acordo com a atividade agrária, compreendendo o período entre o preparo do solo e a colheita. Com a aprovação do Projeto de Lei 715/23, os trabalhadores safristas terão a garantia de manter os benefícios sociais durante a execução desses contratos, desde que estes não ultrapassem seis meses de duração.
O texto original estabelecia a manutenção dos benefícios por apenas três meses, mas o substitutivo apresentado pelo relator ampliou esse período para seis meses. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A medida visa oferecer maior proteção aos trabalhadores safristas, que desempenham um papel fundamental no processo produtivo do campo. Com a regulamentação dos benefícios sociais, pretende-se garantir condições de sustento e segurança financeira para esses profissionais ao longo do período de trabalho sazonal.
A extensão dos benefícios sociais para trabalhadores safristas é uma importante conquista e representa um passo significativo na garantia dos direitos trabalhistas no setor agrícola. A iniciativa busca promover a inclusão e regularização desses trabalhadores, contribuindo para o fortalecimento do mercado de trabalho no campo e o amparo social desses profissionais.
