De acordo com o substitutivo apresentado pelo deputado Pedro Campos, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos terão a responsabilidade de definir, após 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples.
Uma das especificidades do projeto é que municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar em aumento de despesas. Além disso, a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação, ou seja, aos órgãos locais.
Durante a sessão, os deputados discutiram os possíveis impactos dessa lei, bem como a importância de garantir que a população tenha acesso a informações claras e de fácil compreensão por parte do poder público.
A sessão ainda está em andamento e mais informações serão fornecidas em breve. Os cidadãos podem acompanhar a transmissão ao vivo da sessão no link fornecido no texto.
Com essa reportagem, Eduardo Piovesan e a edição de Francisco Brandão trazem luz à importância desse projeto que visa ampliar o acesso à informação de qualidade para todos os cidadãos, garantindo que a linguagem utilizada pelo governo seja acessível a todos. A expectativa é que a votação do projeto seja concluída em breve, e novas atualizações serão fornecidas assim que estiverem disponíveis.
