A proposta agora será enviada ao Senado para apreciação. De acordo com o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos deverão definir, após 90 dias da publicação da futura lei, um encarregado pelo tratamento da informação em linguagem simples. Este encarregado terá a função de treinar os comunicadores do órgão sobre as técnicas da linguagem simples e supervisionar a aplicação da futura lei em seu órgão. Além disso, suas informações de contato deverão ser divulgadas, preferencialmente, no site do órgão.
Segundo o projeto, municípios com menos de 50 mil habitantes não precisarão seguir a lei se isso implicar aumento de despesas, e a regulamentação caberá aos poderes de cada ente da federação. O texto define linguagem simples como um conjunto de técnicas para transmitir informações de maneira clara e objetiva, permitindo ao leitor encontrar facilmente o que procura, compreender o que encontrou e usar a informação.
Além disso, sempre que possível, os documentos oficiais dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta deverão ter uma versão em linguagem simples além da versão original.
De acordo com a autora do projeto, o objetivo é uma linguagem acessível que amplie o controle social da população sobre os atos do governo. “O contrário de comunicação simples é uma comunicação difícil. O que está se propondo é que o poder público emita seus comunicados de forma transparente e para que as pessoas possam compreender, sem cerceamento ao uso da língua, os impactos das decisões na vida das pessoas”, afirmou Erika Kokay.
O projeto defende técnicas de linguagem simples na redação de textos destinados ao cidadão, tais como redigir frases curtas e em ordem direta, organizar o texto para que as informações mais importantes apareçam primeiro, desenvolver uma ideia por parágrafo, entre outras.
No entanto, nem todos apoiam a proposta. O deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) acredita que a nova regra vai rebaixar a língua portuguesa, enquanto Domingos Sávio (PL-MG) acusa o texto de restringir a capacidade de comunicação do poder público. Por outro lado, o relator da proposta argumenta que não se trata de fazer poesia ou reforma da língua, mas sim de garantir que as pessoas entendam o que está sendo dito pelo Judiciário, Legislativo e Executivo.
Com a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para apreciação do Senado Federal, onde passará por novas análises e poderá sofrer alterações antes de se tornar lei. A proposta é vista por seus defensores como um avanço na democratização das informações e na ampliação do controle social sobre os atos do governo.
