Conselho Nacional de Justiça acompanha situação emergencial em Maceió após afundamento de mina da Braskem

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que estará acompanhando de perto a situação emergencial decretada em Maceió, devido ao afundamento de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem. O agravamento da situação será analisado pelo Observatório de Causas de Grande Repercussão, um órgão do CNJ responsável por monitorar processos relacionados a desastres e outras questões de grande repercussão.

A questão do afundamento provocado pela mina vem sendo acompanhada pelo observatório desde 2019, com pelo menos três ações civis públicas em tramitação na Justiça que tratam dos danos ambientais causados pela empresa e para anular o acordo feito pela prefeitura de Maceió para indenização pelos prejuízos causados pelo afundamento.

Além disso, o governo federal autorizou o reconhecimento do estado de situação de emergência na capital alagoana. Os bairros de Mutange, Pinheiro e Bebedouro têm sido os mais afetados nos últimos dias, com o registro de abalos sísmicos devido à movimentação da cavidade de uma das minas da Braskem.

A prefeitura de Maceió decretou situação de emergência por 180 dias devido ao iminente colapso da mina 18, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange.

A Defesa Civil de Maceió informou que a movimentação vertical acumulada na área é de 1,42 metro e a velocidade vertical é de 2,6 centímetros por hora. A Braskem, por sua vez, afirmou que continua monitorando a situação da mina 18 e tomando medidas para minimizar o impacto de possíveis ocorrências. A empresa ressaltou que a região está desabitada desde 2020.

A situação na capital alagoana é preocupante e requer atenção e ação imediata das autoridades competentes. A população local enfrenta riscos iminentes e a situação exige medidas emergenciais para evitar danos maiores. O CNJ e demais órgãos competentes continuam acompanhando de perto a evolução do caso.

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