O programa, que contou com a recomendação de aprovação do relator, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), prevê linhas de crédito específicas para o meio rural, estímulo à construção de habitações rurais, e melhorias na infraestrutura, no transporte, no escoamento da produção, no acesso à educação, à cultura e ao lazer.
De acordo com o autor da proposta, deputado Pinheirinho (PP-MG), apesar de o Brasil ser reconhecido como o “celeiro do mundo”, o agronegócio enfrenta o risco do êxodo rural, devido à ausência de condições para permanência digna no campo. A falta de infraestrutura, acesso aos bens de consumo e às tecnologias modernas têm levado ao envelhecimento do campo, com o deslocamento dos mais jovens para as cidades.
O texto aprovado também altera a Lei 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural, e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, para que as condições de financiamento da habitação rural sigam os mesmos parâmetros do meio urbano.
O projeto ainda está em tramitação e será analisado por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Em suma, o Projeto de Lei 3150/21 representa um importante passo para garantir melhores condições de vida no campo e evitar o êxodo rural, bem como promover o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades socioeconômicas nessa região. A proposta é um reflexo do comprometimento do legislativo em criar políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida da população rural.
Neste sentido, é fundamental aguardar o desenrolar da tramitação do projeto nas próximas comissões para entender seu impacto mais abrangente no desenvolvimento e permanência no campo.
