O relator do projeto, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 7184/14, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Este substitutivo fez apenas ajustes técnicos e de redação. A proposta foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
De acordo com o texto aprovado, os municípios atingidos por desastres poderão receber auxílio estadual ou federal mesmo se estiverem inadimplentes. Isso significa que o dinheiro estadual ou federal será repassado mesmo que a cidade não apresente as certidões de quitação de débitos exigidas atualmente.
Para Gilson Daniel, a proposta é crucial para atender às necessidades dos municípios em situações de emergência ou calamidade pública. “Os municípios que estão em estado de emergência, de calamidade pública, estão sujeitos hoje a estar com toda a regularidade, a ter todas as certidões, para receber recursos para atender a sua população que está desabrigada, desalojada, para a compra de água, de colchão”, criticou o parlamentar.
A proposta representa uma mudança significativa na forma como os municípios afetados por desastres poderão acessar recursos e assistência estadual e federal, impactando diretamente a maneira como a burocracia afeta a movimentação de verbas urgentes. A agilidade no acesso a tais recursos é fundamental para as cidades em momentos de crise e emergência.
A proposta agora será encaminhada ao Senado, onde seguirá para mais análises e deliberações. A repercussão e debate em torno desse assunto serão contínuos, uma vez que a proposta tem potencial para modificar consideravelmente a dinâmica de apoio financeiro em situações de crise para municípios.
