O presidente do Sindicato da Indústria de Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro (Sindirepa-RJ), Celso Mattos, ressaltou que a falta de normas limita as opções do consumidor e pode colocar em risco a segurança tanto do motorista quanto de outras pessoas nas vias. Ele comparou a liberdade de escolha do médico com a necessidade de escolher o reparador de veículos, enfatizando que a ausência de informações adequadas pode resultar em danos à segurança.
Marcelo Gabriel, assessor especial do Sinderepa nacional, destacou a importância do setor de reparação automotiva, ressaltando que o Brasil é o quarto maior mercado de substituição automotiva do mundo. A relevância do tema também foi destacada pelo gerente de Assuntos Técnicos da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Gilberto Martins, que apontou a necessidade de solucionar a questão em momento oportuno.
Durante a audiência, os deputados Jorge Braz (Republicanos-RJ) e Celso Russomanno (Republicanos-SP) também manifestaram preocupação com o monopólio das montadoras e das concessionárias, o que dificulta o acesso das oficinas independentes aos equipamentos e programas de computador para diagnóstico e reparo de veículos. Eles afirmaram que a ausência de regulamentação tem impactos negativos na concorrência e no acesso do consumidor a opções de reparo.
No entanto, a discussão sobre a liberação ampla do acesso aos equipamentos de diagnóstico e à tecnologia embarcada nos veículos levantou preocupações relacionadas à segurança e impactos ambientais. Gilberto Martins destacou que os carros atuais são “computadores sobre rodas” e que alterações nos códigos dos veículos poderiam aumentar a poluição emitida e afetar o funcionamento de componentes de segurança.
Diante desse cenário, o deputado Jorge Braz pretende realizar novas reuniões antes de elaborar um projeto de lei sobre o tema. A iniciativa recebeu apoio de representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e da Justiça e Segurança Pública. O debate sobre a regulamentação dos equipamentos e softwares para diagnóstico e reparo de veículos continuará sendo acompanhado de perto pelos diferentes setores envolvidos.
