Durante o processo de discussão e votação, o tema enfrentou discordâncias entre representantes de diferentes setores, com ambientalistas manifestando preocupação em relação à flexibilização das regras e riscos para a saúde humana e o meio ambiente. Por outro lado, ruralistas defendem que a proposta traz uma modernização da legislação alinhada com práticas internacionais.
O senador Fabiano Contarato, relator do projeto, mediou as negociações entre os dois lados e rejeitou as mudanças propostas pelos deputados federais, que considerou polêmicas. Segundo o senador, o texto aprovado atende à necessidade de atualização das regras diante do desenvolvimento tecnológico, que evoluiu significativamente com a incorporação de novos conhecimentos, tecnologias, processos e instrumentos.
Uma das principais mudanças trazidas pelo projeto é a transferência do poder decisório sobre o registro de agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, antes restrito a essa pasta. O Ministério do Meio Ambiente irá coordenar os registros de produtos de controle ambiental, enquanto o Ministério da Saúde fornecerá apoio técnico aos processos. Além disso, o prazo máximo para registro de produtos será reduzido para 24 meses, em comparação com os atuais até dez anos.
O projeto também prevê penas de três a nove anos de reclusão para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar pesticidas e produtos de controle ambiental não autorizados no país.
A aprovação do projeto representa uma mudança significativa na legislação sobre agrotóxicos no Brasil e deve impactar diversos setores, incluindo a agricultura, o meio ambiente e a saúde pública. Agora, cabe ao presidente da República sancionar o texto para que as novas regras entrem em vigor.
