25ª Semana da Justiça pela Paz em Casa termina em São Luís com mais de 70% das audiências realizadas.

A 25ª Semana “Justiça pela Paz em Casa” chegou ao fim na última sexta-feira (24/11) em São Luís, com mais de 70% das audiências realizadas. Promovido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em parceria com os Tribunais estaduais, o evento tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para julgar e agilizar processos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Durante a semana, a 1ª e a 3ª unidades judiciárias de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizadas no Fórum Des. Sarney Costa, agendaram 183 audiências, das quais 135 foram realizadas até a quinta-feira. Além disso, na 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, situada na Casa da Mulher Brasileira (Jaracaty), foram realizadas 416 decisões, despachos e sentenças, além da realização de audiências e atividades multidisciplinares, como palestras.

O esforço concentrado para agilizar os processos envolveu juízes, juízas, promotores e promotoras de justiça, defensoras e defensores públicos, servidores e servidoras do Judiciário, com audiências simultâneas em oito salas no Fórum de São Luís. O juiz titular da 1ª Vara da Mulher, Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, ressaltou a importância da iniciativa ao conferir maior celeridade e um resultado efetivo da prestação jurisdicional dos processos que envolvem violência doméstica contra a mulher.

No Maranhão, a Semana “Justiça pela Paz em Casa” é organizada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (CEMULHER), presidida pelo desembargador Cleones Cunha, e conta com a parceria das Promotorias de Justiça, Defensorias Públicas e demais órgãos do sistema de Justiça.

O encerramento da 25ª Semana da “Justiça pela Paz em Casa” também marcou a inauguração das salas do Projeto “VEM, Estamos aqui!” no Fórum de São Luís. O projeto tem como objetivo oferecer acolhimento humanizado para mulheres e seus familiares, com duas salas, uma destinada para as mulheres e a outra como espaço lúdico para as crianças. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar, vinculada à 1ª Vara da Mulher, composta de assistentes sociais, psicólogos, comissários de infância e juventude e estagiários de Serviço Social.

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