Defensoria Pública atende quilombolas em Campos dos Goytacazes (RJ) para orientação jurídica e regularização fundiária em projeto especial

A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro promoveu um projeto chamado Defensoria em Ação nos Quilombos, que levou assistência jurídica a cerca de 100 pessoas em Campos dos Goytacazes, no norte do estado. A iniciativa, realizada neste sábado (25), teve como objetivo orientar os moradores dos quilombos sobre questões legais, como pensão alimentícia, regularização de guarda dos filhos, divórcio, investigação de paternidade, e emitir documentos.

De acordo com a Defensoria, o atendimento foi realizado em dois quilombos, sendo um deles urbano, chamado Custodópolis, e o outro localizado em uma região rural, denominado ABC. Além da assistência jurídica, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram presentes para orientar os moradores sobre regularização fundiária.

O presidente do quilombo de Custodópolis, Rodrigo Conceição Amaro, ressaltou a importância das ações voltadas para as comunidades remanescentes, afirmando que elas são necessárias para a efetivação dos direitos dos integrantes dessas comunidades.

Uma das pessoas que procurou os serviços jurídicos foi Sheila Cristina, moradora de um dos quilombos atendidos. Ela pretende ingressar com uma ação de usucapião do terreno que ocupa há 17 anos, ressaltando a importância de resolver a situação o mais rápido possível.

A defensora pública Isabela Monteiro Menezes destacou que a atuação nos territórios dos quilombos busca desburocratizar e democratizar o acesso à Justiça, enfatizando que as comunidades quilombolas são frequentemente invisibilizadas e sofrem preconceitos.

Além disso, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que irá reconhecer os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país. Segundo o Iphan, uma portaria determina requisitos e regras para o tombamento desses locais.

De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 1,32 milhão de quilombolas, correspondendo a 0,65% da população. A maioria dessas comunidades vive nos estados do Nordeste, e apenas 12% dos quilombolas moram em territórios oficialmente reconhecidos.

Essa iniciativa da Defensoria Pública estadual demonstra o comprometimento em levar assistência jurídica e orientação para comunidades quilombolas, buscando garantir o acesso à Justiça e a efetivação dos direitos dessas populações historicamente marginalizadas. Ações como essa são fundamentais para promover a equidade e combater a invisibilidade das comunidades remanescentes de quilombos.