A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca modificar a Lei 8.629/93, que trata sobre a reforma agrária. O deputado Nogueira justifica o projeto com o argumento de que a desapropriação de terras produtivas pode levar a conflitos sociais e insegurança no campo, já que os proprietários se sentiriam prejudicados.
Segundo a Constituição, a função social da propriedade rural é cumprida quando ela atende a alguns requisitos, como a utilização adequada dos recursos naturais, a preservação do meio ambiente e a observância da legislação trabalhista.
A proposta seguirá para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovada por ambas as comissões, não precisará ser deliberada em Plenário, a menos que haja recurso assinado por 52 deputados solicitando sua apreciação em Plenário.
Dessa forma, o Projeto de Lei 4357/23 representa um debate relevante e polêmico sobre a desapropriação de terras produtivas para reforma agrária. Além disso, coloca em discussão a função social da propriedade rural, um tema de grande importância para o campo e para a sociedade como um todo.
Com isso, o debate sobre a legislação referente à reforma agrária e a desapropriação de terras produtivas promete movimentar o cenário político e social nos próximos meses, à medida que a proposta avança em sua tramitação na Câmara dos Deputados.
