O projeto, que está em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças no Código Eleitoral, na Lei dos Partidos Políticos e na Lei das Eleições. Além disso, a proposta prevê punições para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência política contra a mulher, com pena de detenção de seis meses a três anos.
De acordo com a deputada Laura Carneiro, o Ministério Público Federal contabilizou 112 ocorrências de violência política contra a mulher entre agosto de 2021 e novembro de 2022. Uma pesquisa apontou que, a cada 30 dias, ocorriam em média sete casos de violência política contra candidatas ou mandatárias.
O projeto também estabelece medidas de proteção para as vítimas e denunciantes da violência política contra a mulher, incluindo a criação de programas de apoio, que poderão ser estabelecidos por União, Estados, Distrito Federal e municípios. Nesse aspecto, o projeto se assemelha à Lei Henry Borel, que trata da prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser analisada pelo Plenário. No entanto, a deputada Laura Carneiro ressaltou a importância da denúncia de violência política, afirmando que apenas por meio dessas denúncias será possível comprovar a triste realidade da violência política contra a mulher no Brasil.
A iniciativa da deputada Carneiro aponta para uma maior conscientização e proteção das mulheres envolvidas na política, promovendo a igualdade de gênero e combatendo práticas discriminatórias e violentas. A proposta representa um passo importante na luta pela garantia dos direitos das mulheres na esfera política e na sociedade como um todo.
Espera-se que a proposta seja debatida e aprovada por unanimidade no Congresso, reforçando o compromisso do país com a proteção e a promoção dos direitos das mulheres.
