O ministro Gilmar Mendes declarou estar preparado para enfrentar “investidas desproporcionadas e inconstitucionais que possam advir do Legislativo”. Ele também mencionou ter ouvido considerações de que a PEC seria uma opção “menos prejudicial” em comparação a possíveis reformas mais radicais ou à instauração de processos de impeachment contra ministros do STF.
Por sua vez, o presidente do STF, Luis Roberto Barroso, destacou que não enxerga motivos para mudanças constitucionais que interfiram no funcionamento da Corte. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal desempenhou um papel fundamental no confronto ao “negacionismo ambiental” e durante a pandemia de COVID-19, além de ter sido alvo de ataques verbais e físicos.
Barroso ressaltou que, em um país com demandas importantes e urgentes, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no STF. “Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação”, concluiu o ministro.
Alexandre de Moraes também se manifestou, afirmando que a Corte não é composta por “indivíduos covardes” ou “medrosos”. Ele salientou que a Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário, proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência.
A PEC foi aprovada pelo Senado com 52 votos a favor e 18 contrários, e agora segue para a Câmara dos Deputados. Não há um prazo definido para a votação da matéria, e para ser promulgada, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos.
Os ministros do STF deixaram claro que não concordam com a PEC que limita os poderes da Corte e prometem resistir às eventuais investidas do Congresso. A discussão sobre o tema deve continuar acirrada nos próximos dias, à medida que a proposta caminha para sua tramitação na Câmara dos Deputados. O embate entre os poderes Legislativo e Judiciário promete ser longo e intenso.
