A inclusão da segurança alimentar e nutricional como um direito social visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso a uma alimentação adequada, contribuindo assim para a erradicação da pobreza e da fome. A proposta segue agora para apreciação no Plenário do Senado, onde poderá passar por novas discussões e eventuais emendas antes de ser colocada em votação.
A PEC 17/2023 representa um avanço importante no reconhecimento da segurança alimentar como um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. A garantia de acesso a alimentos de qualidade é essencial para assegurar a dignidade e o bem-estar da população, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade social.
Cabe ressaltar que a aprovação da PEC na CCJ é resultado de um amplo debate e da atuação de parlamentares comprometidos com a promoção de políticas públicas voltadas para a segurança alimentar e nutricional. A inclusão desse tema na pauta de direitos sociais demonstra a preocupação do Legislativo em enfrentar os desafios relacionados à fome e à desigualdade no país.
A expectativa agora é de que a PEC 17/2023 seja discutida de forma ampla e democrática no Plenário do Senado, possibilitando a participação de diversos setores da sociedade na definição de políticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. A atuação do senador Alan Rick e da relatora Professora Dorinha Seabra indica que a proposta conta com apoio significativo dentro da Casa e tende a avançar rumo à sua aprovação final.
