De acordo com a proposta, cada presidente será responsável por elaborar a sua política no primeiro ano de mandato, com duração até o término do primeiro ano do mandato seguinte, em uma regra semelhante aos atuais planos orçamentários plurianuais (PPAs). Além disso, a política deverá estipular objetivos e metas para o período de vigência.
O projeto (PL 4133/23), de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi aprovado na íntegra pelo relator, deputado Jorge Goetten (PL-SC), sem sofrer alterações. Goetten ressaltou que a proposta traz avanços ao exigir que a PITCE seja elaborada em conformidade com a descarbonização da economia e a transição energética para fontes renováveis. Segundo ele, essas estratégias são essenciais para o enfrentamento das mudanças climáticas, considerado o maior desafio enfrentado pela humanidade na atualidade.
Além disso, o relator destacou a importância do projeto por focar na necessidade de “reindustrialização” do país. Agora, a proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Os objetivos estabelecidos pela PITCE serão definidos em termos setoriais estratégicos ou de resolução de problemas ou desafios para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do país. A proposta determina que os objetivos irão gerar metas quantificadas por meio de indicadores, e o governo enviará um relatório anual ao Congresso com o diagnóstico das metas. Além disso, os instrumentos que poderão ser utilizados pela PITCE incluem empresas estatais, compras públicas e financiamentos favorecidos.
Em resumo, a aprovação desse projeto representa um avanço significativo no que diz respeito à formulação de políticas industriais, tecnológicas e de comércio exterior no Brasil, com um olhar voltado para a sustentabilidade e o enfrentamento das mudanças climáticas. A proposta agora segue para a análise das demais comissões competentes, e promete ser um marco importante no desenvolvimento econômico e ambiental do país.
