A composição racista do sistema carcerário em São Paulo: como a guerra às drogas afeta as comunidades negras e periféricas

O racismo estrutural e a desigualdade social são fatores determinantes na atuação da segurança pública e da justiça criminal em relação aos crimes relacionados ao tráfico de drogas em São Paulo. Isso é o que aponta o relatório “Liberdade Negra Sob Suspeita: o pacto da guerra às drogas em São Paulo”, produzido pela Iniciativa Negra, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, em conjunto com o apoio do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública do Estado.

O documento aponta que pessoas negras correm maior risco de serem presas durante a ação policial, enquanto a maioria das prisões de pessoas brancas ocorre durante operações policiais. Isso demonstra um tratamento diferenciado por parte dos policiais em relação à população negra e branca durante abordagens no estado de São Paulo.

Além disso, as ações policiais são em sua maioria consideradas arbitrárias, violadoras de direitos e violentas, com 80% dos processos apontando agressões no momento da prisão pela Polícia Militar do estado. O relatório também ressalta que as ações policiais estão ligadas ao uso de patrulhamento ostensivo, baseado na interpretação dos policiais do que é ou não uma atitude suspeita, resultando em muitas prisões arbitrárias de pessoas negras.

Um dado alarmante apresentado no relatório é que apenas em 15 ocorrências foi confirmada a presença de testemunhas civis nos processos criminais, enquanto em 99 ocorrências, a única testemunha é a autoridade responsável pela prisão.

O relatório também destaca a seletividade do sistema penal, que adota um padrão de severidade nas penas relacionadas à Lei de Drogas no estado. A maioria das condenações é por tráfico privilegiado, que não é considerado crime hediondo, mas que é equiparado a crimes de maior gravidade para justificar as penas em regime fechado.

Outro ponto relevante é que a Lei de Drogas não prevê a pena de prisão para o usuário de substâncias consideradas ilícitas, mas a falta de critérios objetivos para a distinção entre usuário e traficante resultou em um aumento exponencial no encarceramento em massa no país ao longo dos anos.

O relatório também apresenta o perfil das pessoas presas nos processos analisados, apontando que a maioria delas é negra, jovem, desempregada, sem antecedentes criminais, com baixa escolaridade e renda. Isso evidencia como a população negra e pobre é a principal atingida pela guerra às drogas em São Paulo.

Dessa forma, o relatório expõe a profunda desigualdade racial e social na atuação da segurança pública e da justiça criminal em São Paulo, destacando a urgência de revisão das políticas e práticas relacionadas ao tráfico de drogas, de forma a promover um sistema mais justo e equitativo.