De acordo com Jaques Wagner, o Reporto tem viabilizado grandes investimentos na estrutura portuária nacional, mas atualmente está previsto para encerrar em 31 de dezembro de 2023. O relator argumentou que o regime possui justificativa e fundamento econômico e jurídico para ser estendido por mais cinco anos. Ele ressaltou a importância do projeto ao mencionar o volume de investimentos já realizados e a necessidade de prorrogação para a continuidade de novos investimentos.
O senador destacou que a discussão sobre a prorrogação do Reporto e de outros regimes aduaneiros especiais esteve presente nos debates da Reforma Tributária (PEC 45/2019), aprovada neste mês pelo Senado e enviada à Câmara. Ficou acordado que a proposta manteria a possibilidade de que o novo sistema tributário pudesse acolher regimes aduaneiros, porém a prorrogação ou modificação dos regimes específicos seriam realizadas por legislação ordinária.
O presidente da comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), elogiou o entendimento em torno do assunto e anunciou que a matéria será encaminhada para a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para que seja dado prosseguimento à tramitação.
A prorrogação do Reporto é uma medida que tem o potencial de impulsionar ainda mais os investimentos na estrutura portuária do país, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. Com o apoio da CAE, o projeto segue avançando no Senado e levando esperança de crescimento para o setor portuário brasileiro.
