Comissão adia votação de relatório sobre desastre em Mariana e deputados pedem mais tempo para avaliar o documento de 77 páginas.

A tragédia de Mariana, que completou oito anos em novembro de 2023, continua sem uma reparação justa e integral às vítimas, além da punição dos culpados. Essa é a principal conclusão do relatório apresentado na terça-feira (21) pelo relator da comissão externa da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT-ES). O texto, que conta com 77 páginas, adiou a votação para a próxima terça-feira (28) e apontou uma série de falhas na condução dos acordos entre as mineradoras Samarco, Vale, BHP Billington e as vítimas da tragédia que afetou 41 cidades, três reservas indígenas e o Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Durante a reunião, diversos deputados pediram mais tempo para analisar o parecer, que faz 44 recomendações para corrigir as falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Desde 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a mediar o processo de repactuação dos acordos.

O relatório também recomenda que os atingidos participem efetivamente das discussões e decisões sobre a repactuação, que a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal, não mais pela Fundação Renova, e que os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes. Além disso, também sugere que os recursos para a recuperação das áreas sejam aplicados nos municípios da Bacia do Rio Doce, entre outras recomendações.

O coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG), criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana e apontou que o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos. No entanto, ele ressaltou que a repactuação depende da concordância dos governos federal e estadual, e das empresas.

Além do relatório sobre Mariana, a comissão externa ainda terá relatórios temáticos sobre povos e comunidades tradicionais, Brumadinho, legislação e barragens em risco. O processo de repactuação dos acordos continua sem uma perspectiva clara e com as empresas relutantes em agilizar o processo, o que preocupa as autoridades envolvidas no caso. Enquanto isso, as vítimas da tragédia continuam sem uma reparação adequada após oito anos da devastação causada pelo rompimento da barragem.

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