O senador Confúcio Moura (MDB-RO), autor do requerimento da audiência pública, pontuou a necessidade de conclusão do relatório de avaliação da política de saneamento até dezembro. Ele ressaltou que, apesar da introdução do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb) em 2016 e da atualização da política nacional pelo novo marco legal do saneamento básico em 2020, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) apontam que milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e água tratada.
Durante a audiência, Marco José Melo Neves, superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), enfatizou a importância de estruturar blocos para compartilhar a infraestrutura de saneamento de forma regionalizada, abordando soluções integradas para água, esgoto e resíduos sólidos. Ele destacou a relevância do papel da água na geração de renda e emprego, ressaltando o potencial do Brasil em utilizar de forma eficiente o recurso hídrico para atender a demanda de água para consumo humano e irrigação.
Além disso, o papel do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) na promoção da integração das políticas ambientais e de recursos hídricos, a meta de universalização de acesso à água potável e tratamento de esgoto até 2033 e a importância da educação ambiental foram abordados durante o debate. André Melo, coordenador de Água e Economia Circular do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), ressaltou a relevância da reutilização da água e a necessidade de elaboração de planos para situações de escassez e mudanças climáticas.
No que diz respeito à infraestrutura hídrica, Alexandre Saia, coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), anunciou um investimento de R$ 11,3 bilhões em empreendimentos indicados pelos estados para atender grandes cidades afetadas pela escassez hídrica. Ele ressaltou a importância da proteção dos mananciais hídricos e a criação de consciência hídrica, destacando a necessidade de assegurar água para consumo humano e trabalhar na proteção dos recursos hídricos.
Portanto, a integração dos planos de gestão de recursos hídricos com a política de saneamento é uma questão de extrema importância para o Brasil, especialmente diante dos desafios relacionados à oferta de água potável e tratamento de esgoto. A união de esforços entre governo, estados, e sociedade é necessária para garantir segurança hídrica e promover o desenvolvimento sustentável.
