A nova lei também prevê a concessão de bônus para o trabalho extra dos servidores, tanto após o expediente quanto em finais de semana e feriados. A proposta foi aprovada no Senado no último dia 1º de novembro, substituindo a Medida Provisória (MP 1.181/2023), que perdeu a validade. O texto do projeto (PL 4.426/2023) teve a relatoria do senador Weverton (PDT-MA), garantindo sua aprovação e posterior sanção presidencial.
A iniciativa legislativa recebeu apoio de diferentes setores da sociedade, que destacaram a importância de agilizar o atendimento no INSS e garantir os direitos previdenciários dos cidadãos. Com a implementação do PEFPS, espera-se que haja uma significativa redução nas filas de espera e um processamento mais ágil dos requerimentos relacionados à previdência social.
O reajuste dos salários das forças de segurança do Distrito Federal também representa um avanço significativo na valorização desses profissionais, que desempenham um papel fundamental na garantia da segurança e ordem pública na região. A medida reconhece a importância do trabalho desses servidores e busca promover condições mais justas e dignas para o desempenho de suas atividades.
Diante disso, a sanção da Lei 14.724, de 2023, representa um marco importante para o aprimoramento dos serviços previdenciários e o reconhecimento do trabalho das forças de segurança do Distrito Federal. Espera-se que as mudanças propostas pela nova legislação contribuam significativamente para a melhoria do sistema previdenciário e o fortalecimento das condições de trabalho dos profissionais envolvidos.
