Em agosto, a maioria dos ministros do STF aceitou a denúncia da PGR contra Zambelli. A defesa, no entanto, recorreu, argumentando que a deputada possuía autorização para o porte de arma na época dos fatos, o que, segundo os advogados, descaracterizaria o porte ilegal. Gilmar Mendes rebateu esse argumento, afirmando que “a existência do porte, nas circunstâncias fáticas narradas pela inicial, pode não afastar a existência do delito”.
Outra alegação da defesa foi a de que não houve constrangimento ilegal, uma vez que Zambelli teria se defendido após ser ameaçada. No entanto, Mendes também rejeitou esse ponto do recurso, destacando que os detalhes do caso serão melhor esclarecidos com a continuidade das investigações.
O recurso de Zambelli está sendo julgado pela Segunda Turma do Supremo em um plenário virtual, no qual os ministros votam remotamente. Até agora, o relator Gilmar Mendes foi o único a votar. A sessão de julgamento seguirá até as 23h59 de 24 de novembro.
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o processo contra a deputada Carla Zambelli segue em andamento, e a expectativa é que o restante dos ministros da Segunda Turma do STF também manifestem suas decisões dentro do prazo estipulado. A continuidade das investigações e o desfecho desse caso devem gerar repercussão nos meios político e jurídico, com possíveis desdobramentos para Zambelli e seu mandato parlamentar.
