As inscrições para os casais interessados em participar podem ser feitas no Cartório do 2º Ofício, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, em Paço do Lumiar, até o dia 24 de novembro de 2023, no horário das 8h às 18h. Os casais devem apresentar documentos como certidão de nascimento ou casamento averbada, com expedição até 90 dias, comprovante de residência em Paço do Lumiar, documento de identificação com foto e CPF. Além disso, devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade.
O casamento comunitário atende a um pedido da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Paço do Lumiar, conforme a Portaria-TJ – 4802/2023, de 14 de novembro. O Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar será responsável pelos atos de registro civil, devendo providenciar o envio dos editais de proclamas para serem publicados no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 28 de novembro de 2023.
Segundo a Portaria, todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários serão gratuitos, por conta da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109/2009). É proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelo cartório.
O projeto “Casamentos Comunitários” tem como objetivo proporcionar a realização do sonho do casamento civil para casais da comunidade, sem que estes tenham que arcar com despesas adicionais. A iniciativa é uma forma de promover a união e a celebração do amor, tornando o acesso ao casamento civil mais acessível para aqueles que desejam oficializar a sua união. A autorização do juiz Jairon Ferreira de Morais representa um passo importante na concretização deste projeto, que visa beneficiar dezenas de casais da região de Paço do Lumiar.
