O TCA estabelece a eliminação de tarifas de importação para aeronaves civis e uma variedade de produtos destinados ao setor, como turbinas, partes e componentes de aeronaves, simuladores de voo, e serviços de manutenção e reparos. A adesão do Brasil ao acordo ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada por decreto presidencial.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, a adesão do Brasil é um pleito antigo e o governo trabalhou intensamente para isso. Alckmin destacou que a indústria aeronáutica brasileira é uma das mais avançadas do mundo e que a participação do país no TCA é crucial para influenciar o debate internacional sobre os rumos do setor.
A criação do TCA remonta a 1980 e o acordo está vinculado à Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o MDIC, o Brasil era o único produtor relevante de aeronaves e membro original da OMC a não participar do acordo, enquanto outros grandes concorrentes, como Canadá, União Europeia e Estados Unidos, já estavam representados.
A adesão do Brasil ao TCA representa um marco importante para o país, garantindo melhores condições de acesso aos insumos e às cadeias de comércio da aviação civil. Além disso, a participação brasileira no grupo confirma o reconhecimento da competência e relevância da indústria aeronáutica nacional no cenário global. A expectativa agora é que o processo de aprovação da adesão pelo Congresso Nacional ocorra de forma célere para que o Brasil possa desfrutar dos benefícios estipulados pelo Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis.
