Segundo o texto do projeto, o acesso à internet seria considerado um dos preceitos nos procedimentos de reconhecimento e titulação das terras. O Deputado Valmir Assunção, do PT-BA, ressalta a importância da iniciativa, destacando que a efetivação do acesso à internet em comunidades rurais é insatisfatória, ou o serviço é oneroso e de má qualidade. Ele acrescenta que a situação é ainda mais precária nas populações indígenas e quilombolas, resultando em uma exclusão digital que limita significativamente a inclusão social desses segmentos da sociedade.
O Fust, criado para financiar a implementação de serviços no setor de telecomunicações, destina-se principalmente à população mais carente. O fundo é composto em grande parte pela parcela do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta decorrente da prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado.
A proposta em questão será analisada, em caráter conclusivo, por várias comissões, incluindo a de Comunicação, de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A iniciativa de utilizar o Fust para levar internet gratuita a comunidades indígenas e quilombolas é importante para promover a inclusão digital e social desses grupos historicamente marginalizados. A proposta pode enfrentar desafios durante sua tramitação, mas caso seja aprovada, representará um avanço significativo na garantia de acesso à internet para essas comunidades.
