A proposta estabelece algumas atribuições dos técnicos de laboratório, como coletar, identificar, conservar e transportar material biológico para exames, atender e cadastrar pacientes, preparar amostras para análises, e auxiliar no preparo de soluções e reagentes. Atualmente, a Lei 3.820/60, que trata dos conselhos federais e regionais de farmácias, já contém dispositivos relacionados ao registro profissional de técnicos de laboratório que atuam em diferentes tipos de laboratórios.
O deputado Dr. Francisco destacou a importância de proporcionar mais segurança jurídica aos profissionais de laboratório. Ele enfatizou que muitos técnicos têm enfrentado dificuldades devido à ausência de regulamentação da profissão, o que os impede de acumular duas aposentadorias. O deputado ressaltou a necessidade de reconhecer a condição dos técnicos de laboratório como profissionais da área de saúde, a fim de garantir seus direitos e evitar acusações de acumulação ilegal de cargos.
O projeto de lei agora será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde poderá tramitar em caráter conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário. A reportagem foi realizada por Lara Haje e a edição por Natalia Doederlein.
Com essa iniciativa, o deputado Dr. Francisco busca assegurar os direitos e reconhecimento dos técnicos de laboratório, oferecendo segurança jurídica e regulamentando uma profissão essencial para o campo da saúde. Este projeto pode impactar positivamente a atuação desses profissionais, garantindo-lhes reconhecimento e direitos laborais.
