No projeto enviado pelo Executivo, as ações governamentais estão incluídas em 88 programas finalísticos com valores globais, objetivos e indicadores. O valor estimado para esses programas nos próximos quatro anos é de R$ 13,3 trilhões.
Além disso, o projeto também define 35 objetivos estratégicos com 72 indicadores-chave nacionais. Também são apontados seis temas prioritários, como o combate à fome, e cinco agendas transversais, que devem estar na mira de todos os ministérios.
O relatório preliminar do PPA apenas define as regras para apresentação de emendas ao projeto. As emendas ao relatório serão aceitas até o dia 17, e o objetivo é votar o parecer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento.
Segundo o parecer de Bohn Gass, poderão ser apresentadas até três emendas por bancada estadual, por comissão permanente da Câmara ou do Senado e por deputado ou senador. Para alterar os objetivos dos programas do PPA, a emenda deverá “conter todos os elementos necessários à sua caracterização, observada a estrutura conceitual do projeto de lei, acompanhadas da respectiva fundamentação legal ou técnica”.
Para incluir um objetivo específico no PPA, o relatório preliminar exige que a emenda obedeça a estrutura do projeto, ou seja, traga indicadores e metas regionalizadas. O próprio relator poderá apresentar emendas ao projeto, mas apenas para ajustes como agregar objetivos com a mesma finalidade, e adequar os atributos dos programas com os indicados na análise da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23).
As prioridades das emendas serão atendidas de forma prioritária. Estas incluem as coletivas, as que contenham investimentos vinculados a objetivos das agendas prioritárias e transversais, e as que sejam de investimentos plurianuais em andamento ou que possam ser concluídos até 2027.
Conheça o ciclo orçamentário federal.
Em resumo, o relatório apresentado por Bohn Gass delineia claramente as diretrizes para apresentação e aceitação de emendas ao Projeto do Plano Plurianual 2024-2027, enfatizando a importância de seu conteúdo estar alinhado com as metas e objetivos estabelecidos no texto original. A votação do parecer está prevista para ocorrer entre 18 e 21 de novembro na Comissão Mista de Orçamento. Os detalhes e especificações foram apresentados com clareza e transparência, evidenciando o compromisso do deputado e sua equipe em assegurar a qualidade e consistência do PPA.
