Em entrevista coletiva nesta terça-feira, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que não está em discussão na equipe econômica uma eventual revisão da meta de déficit primário zero para o ano de 2024. Tebet ressaltou que cabe ao relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte, abordar o tema no momento apropriado.
A declaração da ministra vem em resposta a duas emendas apresentadas pelo deputado Lindbergh Farias ao projeto da LDO de 2024. Uma das emendas propõe alterar a meta para déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e a outra sugere uma mudança para déficit de 1%.
Tebet ressaltou que, apesar de os parlamentares terem o direito de propor emendas, a mudança da meta não foi discutida dentro da equipe econômica. Ela destacou que o relator do projeto, deputado Danilo Forte, tem buscado informações da equipe técnica para embasar seu relatório e que no momento certo ele vai ponderar se irá mexer na meta ou não.
Segundo a ministra, as discussões desta terça-feira com os ministros da Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos tinham como objetivo discutir as estimativas de receita para o próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que será apresentado no próximo dia 22. Tebet não adiantou detalhes sobre a necessidade de um novo contingenciamento (bloqueio temporário de verbas) e apenas disse que o governo busca aprovar cinco medidas antes do fim do ano para elevar as receitas.
As cinco medidas citadas por ela são a reforma tributária, taxação dos fundos exclusivos e das offshores, mudanças ou fim dos juros sobre capital próprio, restrição das subvenções de ICMS e regulação das apostas esportivas.
A ministra também demonstrou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão, antes do fim do ano, sobre a proposta do governo para quitar o passivo dos precatórios.
Além disso, a ministra Esther Dweck explicou a possibilidade de o Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais neste ano. Ela destacou que a privatização de quase todo o grupo Eletrobras, no ano passado, retirou uma estatal lucrativa das metas fiscais e que a compensação pela União de prejuízos de estatais não ocorre desde 2015.
Em suma, a ministra do Planejamento descartou a revisão da meta de déficit primário zero para 2024 e pontuou que o governo está concentrado em medidas para elevar as receitas, além de aguardar uma decisão do STF sobre o passivo dos precatórios. A possibilidade do Tesouro Nacional assumir o prejuízo de estatais também foi abordada durante a entrevista coletiva.
