O conselheiro Richard Pae Kim foi o responsável por apresentar a proposta, que determina aos tribunais de justiça e magistrados que combatam e evitem qualquer forma de discriminação à orientação sexual e identidade de gênero, ao analisar solicitações de adoção e tutela. A resolução foi uma resposta a uma proposta apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também acatou o pedido do senador em agosto deste ano.
Contarato revelou que enfrentou discriminação quando tentou adotar seu primeiro filho, causada por um membro do Ministério Público que se manifestou contra a adoção com base na orientação sexual dos adotantes. Ele enfatizou a importância da ação do CNJ e do CNMP em garantir a dignidade da pessoa humana e lutar contra qualquer forma de discriminação.
Durante a sessão do CNJ, o parlamentar destacou que a dor causada pela postura discriminatória o motivou a recorrer aos órgãos de fiscalização da atuação do Ministério Público e do Judiciário. Ao votar favoravelmente à edição da resolução, o conselheiro Richard Pae Kim ressaltou que a medida representa um importante avanço na missão do Poder Judiciário de garantir direitos fundamentais à formação da família.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assegurou que o Poder Judiciário possui uma posição firme contra qualquer tipo de discriminação, incluindo em relação a pessoas homoafetivas. A aprovação da resolução é um passo importante na garantia de igualdade de direitos e no combate a qualquer tipo de discriminação no sistema judiciário.
