Ministro Fachin vota por rejeitar nova denúncia contra Gleisi Hoffmann no STF durante julgamento virtual da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, relator dos processos remanescentes da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), votou por rejeitar mais uma denúncia contra a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR). O caso está sendo julgado no plenário virtual, em que os ministros votam remotamente, em uma sessão prevista para durar até as 23h59 de 20 de novembro. Até o momento, Fachin foi o único a votar.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em abril de 2018 com base em delações premiadas de executivos da empreiteira Odebrecht, incluindo de Marcelo Bahia Odebrecht. No documento, Gleisi foi acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente ter recebido R$ 3 milhões em propina da empreiteira para arcar com despesas de campanha quando concorreu ao governo do Paraná, em 2014.

Após analisar o caso, Fachin concluiu que há “insuficiência de elementos indiciários” para sustentar a denúncia, e ainda apontou “vácuos investigativos intransponíveis” para demonstrar os supostos crimes praticados. O ministro destacou que os gastos apontados como ilícitos coincidem com gastos de campanha regularmente declarados à Justiça Eleitoral. Além disso, ele rejeitou a denúncia e declarou a prescrição dos supostos crimes em relação ao ex-marido da deputada, o ex-ministro das Comunicações Paulo Bernardo.

Fachin rejeitou ainda a parte da denúncia que acusava o antigo coordenador de campanha de Gleisi Hoffmann, Leones Dall´agnol, de corrupção passiva. O magistrado seguiu entendimento da própria PGR, que em setembro deste ano resolveu mudar de posição, passando a pedir pela rejeição da própria denúncia, ante o que disse ser uma “ausência de justa causa” para a ação.

Os demais ministros do Supremo ainda devem se manifestar no caso, com a exceção do ministro Cristiano Zanin, que se encontra impedido de votar por ter atuado no processo quando era advogado. Em junho, a maioria do Supremo já havia rejeitado outra denúncia oriunda da Lava Jato contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo.

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