A resolução do CNJ oferece aos juízes federais a possibilidade de receber um acréscimo salarial de até 30% do salário bruto ao assumirem responsabilidades administrativas além de suas funções judiciais. Como alternativa, eles podem optar por ter dez dias de folga por mês. É importante ressaltar que, caso optem pela compensação financeira, o valor recebido estará isento de tributação de imposto de renda.
Diante disso, associações de juízes trabalhistas, estaduais e militares já começaram a pleitear benefícios semelhantes aos concedidos aos procuradores de seus respectivos ramos do Judiciário, conforme informações de fontes confiáveis. Servidores da Justiça Federal que não ocupam cargos de juízes também estão buscando melhorias salariais.
A resolução, aprovada por unanimidade em 17 de outubro, foi proposta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que preside tanto o Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o CNJ. Durante a aprovação, Barroso destacou a importância de cumprir o texto constitucional, que veda qualquer situação de inferioridade da Magistratura em relação ao Ministério Público.
A decisão do CNJ representa um avanço significativo na busca pela igualdade de condições entre juízes e membros do Ministério Público, especialmente no que se refere à remuneração. Essa medida pode impactar consideravelmente a estrutura salarial do Judiciário brasileiro, instigando debates adicionais sobre salários e benefícios no setor público.
Portanto, a resolução aprovada pelo CNJ sob liderança do ministro Luís Roberto Barroso reacende o debate sobre a equiparação de benefícios entre juízes e membros do Ministério Público. Esse é um tema que certamente continuará em pauta, tendo em vista o impacto que pode ter na estrutura salarial do Judiciário e os desdobramentos dessa decisão para futuras negociações e demandas por melhorias salariais.
