Brasil será réu em caso de recusa de cirurgia de afirmação de gênero a mulher trans de Campinas perante Comissão Interamericana de Direitos Humanos

O Brasil será réu na Comissão Interamericana de Direitos Humanos por se recusar a realizar uma cirurgia de afirmação de gênero para uma mulher trans de Campinas, interior de São Paulo. A cabeleireira Luiza Melinho tentou, sem sucesso, realizar o procedimento de redesignação sexual entre 1997 e 2001 no Hospital das Clínicas da Universidade de Campinas, ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao buscar assistência médica na unidade de saúde, ela foi diagnosticada com depressão e ‘transtorno de identidade sexual’, o que agravou o seu sofrimento e até a levou a tentar suicídio.

Após um ano de acompanhamento, em 1998, ela foi submetida a uma intervenção inicial, mas a cirurgia foi cancelada de última hora em 2001, aumentando ainda mais seu estado de depressão. Mesmo com a ajuda do advogado Thiago Cremasco, o tratamento foi negado por pelo menos três vezes entre 2002 e 2008. Diante da impossibilidade de cuidado adequado, Luiza fez um empréstimo e pagou a cirurgia por conta própria em 2005.

Eduardo Baker, advogado e coordenador de justiça internacional da Organização Justiça Global, explicou que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos com obrigações que incluem o direito à saúde. Baker também destacou que o direito à saúde para pessoas trans inclui a cirurgia de afirmação de gênero, e todo o processo de transição deve ser contemplado nesse direito.

O caso de Luiza Melinho está em discussão no Sistema Interamericano de Direitos Humanos desde 2009, e a Comissão Interamericana recentemente concluiu que o Estado Brasileiro não garantiu acesso à saúde a Melinho ao impor obstáculos para acessar a cirurgia solicitada. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania reconheceu que a cirurgia de Luiza era a única forma de assegurar o seu direito à vida e sua integridade física e afirmou que vai cumprir as diretrizes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Para a advogada da Justiça Global, a reparação esperada inclui uma reformulação da política de saúde em relação às pessoas trans, para que a cirurgia e outros procedimentos médicos estejam contemplados de forma célere, previsível e transparente. Para Luiza Melinho, após mais de duas décadas desde o início das tentativas de reafirmação de gênero, ainda é difícil lidar com a exposição de sua história, a primeira relacionada aos direitos de pessoas trans contra o Brasil em uma corte internacional. A decisão sobre o caso será aguardada com expectativa para compreender as possíveis sanções ao Brasil em caso de condenação.

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