Governo prorroga prazo para inscrições no Novo PAC Seleções para este domingo (12)

O governo federal anunciou a prorrogação do prazo final para estados e municípios inscreverem propostas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. O prazo, que terminaria nesta sexta-feira (10), foi estendido para o próximo domingo (12), dando mais tempo aos gestores para submeterem os projetos prioritários em áreas como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade.

Com um investimento previsto de R$ 65,2 bilhões na primeira etapa, o PAC Seleções visa atender as demandas dos prefeitos e governadores em projetos considerados prioritários para o desenvolvimento local. Contudo, apesar de mais de 25 mil propostas já terem sido cadastradas no sistema, muitas ainda estão pendentes de documentação para serem enviadas ao governo federal, representando cerca de 34% do total.

Ao anunciar a prorrogação do prazo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou a importância de dar mais tempo aos gestores para finalizarem suas propostas. O ministro ressaltou que essa é uma janela de oportunidade para municipalidades de todo o país acessarem recursos para a realização de projetos prioritários, como a construção de creches, escolas em tempo integral, unidades básicas de saúde, equipamentos esportivos, transporte escolar e unidades móveis de odontologia.

O edital do PAC Seleções foi aberto em outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos, com uma segunda etapa prevista para o início de 2025, de modo a permitir a participação dos prefeitos eleitos no próximo ano. Além do investimento já garantido, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.

Portanto, o programa prioriza localidades com vazios assistenciais e maiores carências, e as obras devem ser iniciadas a partir de março do próximo ano, após os processos de escolha dos projetos e licitação.

Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula, com o objetivo de gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. As ações do programa também buscam promover a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.

Dessa forma, a prorrogação do prazo para inscrição no PAC Seleções representa uma oportunidade para os gestores locais acessarem recursos que podem contribuir significativamente para o desenvolvimento de suas comunidades e a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes.

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