A entrada em vigor da lei está marcada para fevereiro de 2024 e vem em um momento em que o governo federal já vem adotando ações para fortalecer o Sistema Nacional de Transplantes (SNT). Tais ações resultaram em um impressionante crescimento de 106% nos serviços oferecidos, totalizando 1.198 serviços de transplante disponibilizados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, os números referentes aos doadores potenciais também apresentaram um crescimento significativo, passando de 62,6 para 67,6 por milhão de pessoas em 2022 e 2023, respectivamente. Os doadores efetivos também aumentaram, totalizando 19 por milhão de pessoas, em comparação com os 16,5 por milhão registrados no ano anterior.
A nova lei prevê uma série de medidas que serão adotadas pela União, estados, Distrito Federal e municípios, incluindo campanhas de conscientização, atividades educativas nas escolas, desenvolvimento profissional e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Além disso, a intensificação de campanhas sobre incentivo à doação e transplante de órgãos e tecidos durante a última semana do mês de setembro de cada ano também está prevista.
Vale ressaltar que o texto da lei ficou conhecido como proposta da Lei Tatiane durante sua tramitação no Congresso Nacional, em homenagem à Tatiane Penhalosa, que faleceu aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.
Os dados do Ministério da Saúde revelam que, até agosto deste ano, foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, representando mais do que o dobro dos 2.435 procedimentos realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e medula óssea, foram feitos 18.461 procedimentos, comparados aos 16.848 do mesmo período do ano anterior.
O impacto positivo que essa nova legislação terá na conscientização e na promoção da doação e transplante de órgãos e tecidos no Brasil é inegável e representa um avanço significativo na área da saúde pública.
