Na última quinta-feira (9), as comissões de Administração e de Segurança Pública da Câmara dos Deputados se reuniram para discutir a situação dos policiais penais, antigos agentes penitenciários, que têm enfrentado sobrecarga de trabalho, baixa remuneração, assédio moral, adoecimento e até mesmo casos de suicídio. A denúncia foi apresentada por sindicatos da categoria em audiência conjunta.
A criação da Polícia Penal em 2019, por meio da emenda constitucional (EC 104/19), que equiparou os agentes penitenciários aos integrantes das demais polícias brasileiras, foi um avanço importante. No entanto, a regulamentação da atividade tem progredido lentamente nos âmbitos federal e estadual, o que tem deixado a categoria negligenciada no serviço público.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindppen-CE), Joélia Lins, expôs a situação crítica da categoria. Segundo ela, em 2021 foram registrados seis suicídios e atualmente já são oito casos, em uma categoria de apenas 3.555 policiais penais. Além disso, o baixo efetivo tem deixado o trabalho exaustivo, com um número muito abaixo do ideal de policiais penais por unidade.
Outra preocupação levantada na audiência veio do diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária (Sindcop) em São Paulo, Carlos Piotto, que mencionou o risco de contaminação radioativa pelo uso obrigatório de scanner corporal, somado à pressão diária no ambiente de trabalho.
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais apontou os presídios como ambientes “bélicos e hostis”. O coordenador do departamento de sistema prisional do instituto, Roberto de Moura, destacou a importância de quebrar a “lógica do inimigo” entre policiais penais e presos, defendendo a valorização profissional e o fortalecimento do papel ressocializador das prisões.
O diretor do Sistema Penitenciário Federal do Ministério da Justiça, Marcelo Stona, ressaltou a preocupação do órgão com equipamentos, remuneração e saúde dos servidores, garantindo auxílio psicológico, psiquiátrico e assistencial aos policiais penais.
A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) anunciou que vai sugerir ao Ministério da Justiça a criação de um observatório com dados sobre o adoecimento na atividade policial, visando embasar futuras políticas públicas. Além disso, a regulamentação da Polícia Penal federal também foi discutida como um parâmetro para os estados.
O vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Lineu Mazano, defendeu um marco regulatório das condições de trabalho e uma rede integrada de acolhimento no serviço público em geral.
A audiência na Câmara dos Deputados demonstrou a urgência de políticas públicas que promovam a valorização, a segurança e a saúde dos policiais penais, visando garantir um ambiente de trabalho digno e respeitoso para esses profissionais que desempenham um papel crucial no sistema prisional brasileiro.
