O relator do projeto, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ressaltou a importância de garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso a recursos adequados para o seu atendimento. Segundo o parlamentar, usar recursos que não são adequados fere o princípio da igualdade e é essencial promover mudanças na lei para garantir que essas pessoas recebam a atenção à saúde que necessitam.
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), enfatizou a importância de promover a inclusão e garantir que as pessoas com deficiência não sejam prejudicadas por questões práticas e operacionais na hora de receber atendimento médico.
O projeto agora tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o projeto irá para a sanção presidencial e, se sancionado, entrará em vigor como lei.
Essa medida é de extrema importância para garantir que as pessoas com deficiência tenham acesso adequado à saúde e possam receber o tratamento necessário, sem qualquer tipo de discriminação ou dificuldade de acesso aos recursos e equipamentos adequados. A proposta visa promover a inclusão e garantir que a igualdade de oportunidades seja assegurada no âmbito da saúde pública.
A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência e reforça o compromisso do poder legislativo em promover políticas públicas que garantam a inclusão e o respeito à diversidade. A expectativa é de que a medida seja bem recebida e contribua para a melhoria do atendimento médico oferecido às pessoas com deficiência em todo o país.
