O projeto, que altera a legislação sobre direitos autorais (Lei 9.610/98), tem como objetivo conferir segurança jurídica ao tema, de acordo com Gervásio Maia. Atualmente, a lei já estabelece como direito moral do autor o de assegurar a integridade da obra, permitindo que ele se oponha a modificações que possam prejudicar a mesma ou atingir sua reputação ou honra.
Durante a votação na CCJ, o projeto recebeu críticas, principalmente do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que argumentou que a questão não é simples. Segundo ele, o autor da obra pode ter vendido a propriedade intelectual para uma empresa, o que poderia gerar conflitos em relação a paródias. O deputado defendeu que vivemos em um momento em que a liberdade de expressão está ameaçada.
Contudo, Gervásio Maia discorda e afirma que o projeto não cria embaraços em relação à liberdade de expressão. Para ele, a proposta vai proporcionar segurança jurídica à situação, trazendo clareza para casos em que o artista tenha vendido sua obra.
A proposta, que foi analisada em caráter conclusivo, poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata, comemorou a aprovação do projeto e ressaltou a importância de garantir o direito dos autores no contexto político-partidário.
Após a análise e aprovação do Projeto de Lei 1468/22, a expectativa é de que a legislação referente aos direitos autorais ganhe maior clareza e segurança jurídica para os autores de obras intelectuais, garantindo o direito de se opor a paródias com fins político-partidários.
