Para Camarão, a educação é um direito social fundamental e inclusivo, e o Estado tem o dever de promover o bem de todos, sem qualquer forma de discriminação. Ele explicou que embora o Conselho Estadual de Educação tenha autonomia pedagógica e técnica em relação à Secretaria Estadual de Educação, a secretaria possui a prerrogativa e o dever legal de coordenar as políticas educacionais em todo o estado. Por isso, é fundamental o diálogo com o Conselho para assegurar a inclusão dos alunos com necessidades especiais nas escolas.
O secretário destacou que já conversou pessoalmente com o presidente do CEE-MA, Roberto Gurgel, e com o vice-presidente, Geraldo Castro, e espera que a entidade reveja a resolução ou até mesmo revogue-a. Para Camarão, a resolução de 2002 contém pontos que não estão de acordo com a política inclusiva de educação adotada no Maranhão.
O caso de um pai cuja criança com TEA (transtorno do espectro autista) teve a matrícula negada pelo Colégio Educallis viralizou recentemente nas redes sociais de São Luís. A escola justificou que não havia mais vagas para crianças com necessidades especiais naquela turma específica, seguindo as diretrizes do Conselho Estadual de Educação. Diante disso, o deputado Duarte Júnior tem se empenhado junto à Secretaria de Educação para que o Conselho reavalie a resolução.
Na última segunda-feira (6), Duarte Júnior esteve na Seduc ao lado do subsecretário Anderson Lindoso e do pai da criança, David Nolêto, e comemorou a recomendação da Secretaria para o Conselho reavaliar a resolução e garantir a educação inclusiva no estado. A diretora do Colégio Educallis, Lilian Figueiredo, por sua vez, compreende a situação da família, mas afirma que a escola precisa seguir as diretrizes do Conselho Estadual de Educação.
A revisão ou revogação da Resolução 291/2002 é fundamental para garantir a plena inclusão dos alunos com necessidades especiais nas escolas do Maranhão. A educação inclusiva é um direito de todos e deve ser assegurada pelo Estado. O diálogo entre a Secretaria de Educação e o Conselho Estadual de Educação é essencial nesse processo de revisão das políticas educacionais e promoção da inclusão.
