O caso começou a ser julgado em junho deste ano, quando houve um empate de 1 a 1 na votação. Após sucessivos adiamentos, a Quarta Turma do tribunal analisará agora a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reverteu a condenação imposta em primeira instância aos herdeiros de Ustra, que seriam obrigados a pagar R$ 100 mil para a viúva Ângela Mendes de Almeida e para a irmã de Merlino, Regina Almeida. Além disso, o tribunal paulista reconheceu a participação do ex-coronel nas sessões de tortura que resultaram no assassinato do jornalista.
O relator do caso, ministro Marco Buzzi, defende a anulação da decisão do TJSP e determina que a primeira instância julgue novamente o caso. Buzzi argumenta que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade, o que torna a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares imprescritível. O ministro ainda destaca que a Lei de Anistia, de 1979, que buscou anistiar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, já que estas são regidas pelo âmbito civil.
No entanto, a ministra Maria Isabel Galotti votou a favor da manutenção da decisão da justiça paulista, alegando que o caso está prescrito.
Os votos dos ministros João Otávio de Noronha, Antonio Carlos Ferreira e Raul Araújo ainda são aguardados para a conclusão do julgamento.
Luiz Eduardo Merlino, membro do Partido Operário Comunista na época, foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, sendo posteriormente levado para o DOI-Codi, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. O caso ganhou grande repercussão e agora a família busca a devida indenização pelo ocorrido durante o regime militar.
