Aléssia Tuxá, indígena e defensora pública na Bahia, destacou que desde a primeira abordagem, os indígenas que ingressam no sistema carcerário sofrem com a falta de conhecimento das autoridades policiais, que se veem no direito de determinar quem é ou não indígena. Essa dificuldade de reconhecimento leva à “invisibilidade” como cidadão e compromete o acesso a direitos. Ela também ressaltou a falta de legislação específica tratando sobre povos indígenas no sistema penitenciário, apesar do Estatuto do Índio, aprovado em 1973, que estabelece redução da pena e o cumprimento em regime de semiliberdade para indígenas condenados à prisão.
Diante disso, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sugeriu uma consulta pública sobre uma lei prisional específica para os indígenas, visando garantir seus direitos e combater o preconceito e racismo que enfrentam no sistema carcerário brasileiro. A coordenadora do Grupo de Trabalho Povos Indígenas da Defensoria Pública da União em Mato Grosso do Sul, Daniele Osório, ressaltou que o estado é o que mais encarcera indígenas no País, com a maioria sendo Guarani e Kaiová. Ela também destacou os casos de preconceito e racismo por parte da polícia contra essas comunidades.
Representantes do Instituto das Irmãs da Santa Cruz e do Conselho Indigenista Missionário e da Associação Brasileira de Antropologia apontaram que o racismo contra indígenas na esfera penal deve ser analisado dentro do contexto de luta por direitos, incluindo terras. O assessor do Ministério dos Povos Indígenas, Caíque Galicia, defendeu a necessidade de repensar o conceito de justiça no Brasil, afastando-se do modelo europeu e considerando as características da América Latina, como a presença de povos indígenas.
Com isso, fica evidente a importância de se criar mecanismos legais específicos para proteger e garantir os direitos dos povos indígenas no sistema prisional brasileiro. A luta contra o preconceito e o racismo enfrentados por essas comunidades deve ser uma prioridade e um compromisso do estado brasileiro.
