De acordo com a Lei 12.587/12, que aborda a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os prazos previstos para a elaboração dos planos dos municípios expiraram em abril de 2021 e abril de 2023, para cidades com mais de 250 mil habitantes. Portanto, o projeto em análise propõe uma nova prorrogação, estabelecendo o dia 12 de abril de 2024 como o novo prazo para cidades com mais de 250 mil habitantes e o dia 12 de abril de 2025 para municípios com população inferior a 250 mil habitantes.
A discussão sobre este projeto é de extrema importância, uma vez que os planos de mobilidade urbana desempenham um papel crucial na organização e no desenvolvimento dos municípios, impactando diretamente a qualidade de vida da população e a organização do espaço urbano.
É importante observar que a decisão sobre este projeto pode afetar diretamente a vida de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que residem em áreas urbanas, onde a mobilidade é uma questão chave para o acesso a serviços, emprego, lazer, entre outros aspectos.
A sessão está ocorrendo neste momento e pode ser acompanhada ao vivo no canal da Câmara dos Deputados no YouTube. Mais informações sobre o andamento e desdobramentos desta votação serão atualizadas brevemente.
A reportagem sobre este tema está a cargo de Eduardo Piovesan, com edição de Pierre Triboli, trazendo as informações mais precisas e atualizadas sobre este importante projeto em análise na Câmara dos Deputados. Fique ligado para mais atualizações sobre este tema crucial para a organização e desenvolvimento das cidades brasileiras.
