A reunião, realizada sob a presidência do deputado Carlos Lula (PSB), contou com a presença dos deputados Glalbert Cutrim (PDT), Yglésio Moyses (PDB) e Fernando Braide (PSD), além de alunos do curso de Direito da Universidade Dom Bosco (UNDB).
O projeto, de autoria de Wellington do Curso, justifica-se com base em relatos recentes de casos de profissionais de saúde que aproveitam-se de pacientes mulheres em estado de inconsciência para cometer crimes de estupro. A proposta tem o objetivo de proteger tanto o profissional quanto o paciente, evitando desconfianças e abuso por parte de qualquer uma das partes, além de assegurar a presença de testemunhas em casos de abuso ou assédio, especialmente quando o paciente estiver inconsciente.
Além disso, a CCJ também aprovou o parecer para o Projeto de Lei 617/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que estabelece a Semana da Balaiada no Maranhão. A balaiada foi uma revolta popular ocorrida na província do Maranhão em 1838, marcada principalmente pelo confronto entre os balaios (camponeses pobres) e as forças de repressão do governo.
Outra aprovação da comissão foi para o Projeto de Lei 624/2023, apresentado pela deputada Dra. Vivianne, que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico. O projeto tem como objetivo conscientizar a população sobre os riscos e danos à saúde decorrentes do uso de cigarros eletrônicos.
Ambas as propostas aprovadas na CCJ serão encaminhadas para a análise das próximas comissões, antes de serem apreciadas em plenário pelos demais deputados. A expectativa é de que os projetos sejam votados e, se aprovados, se transformem em leis que possam contribuir para a proteção e conscientização da população maranhense.
