Nesta terça-feira (7), a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o vazamento de dados pessoais e a falta de pessoal na Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O diretor-presidente da agência, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, destacou a necessidade de um concurso público para a ANPD, devido à limitação de pessoal que tem afetado a capacidade de análise e tomada de medidas em casos de vazamento de dados pessoais.
De acordo com Gonçalves, a ANPD sofre com a falta de servidores, resultante da demora na realização de um concurso público desde a sua criação, há três anos. Atualmente, a agência conta com apenas 152 funcionários, incluindo pessoal de limpeza, secretariado, recepção e estagiários. No entanto, o setor de fiscalização possui apenas 5 funcionários, assim como o de tratamento de comunicados de incidentes de segurança.
“O governo precisa olhar a ANPD e ver a necessidade de uma carreira própria, de um fortalecimento, de um concurso público, para que esta atividade que nós já fazemos, possamos fazer de forma mais repetitiva. Ou seja, não só uma sanção a cada mês, mas 10, 20, tantas quantas forem necessárias, diante das demandas que nós recebemos,” afirmou Waldemar Gonçalves.
A ANPD já propôs um concurso público com 213 vagas para o órgão, aguardando aprovação do Ministério da Justiça. Além disso, está pendente a autorização para a agência poder contratar pessoal terceirizado.
O presidente da ANPD também respondeu a questionamentos sobre a demora na aplicação de sanções, apontando a falta de pessoal qualificado como um dos principais motivos. Segundo Gonçalves, a agência atualmente tem 13 processos de fiscalização em curso e 9 processos administrativos sancionadores, incluindo o vazamento de dados dos usuários do aplicativo ConectSUS.
Para o deputado Caio Vianna, é fundamental dar mais condições para a ANPD desenvolver seu trabalho, considerando a importância dos dados como um ativo valioso e a necessidade de proteger os cidadãos brasileiros de possíveis investidas e proteger seus dados.
Além da questão de pessoal, o presidente da ANPD também chamou atenção para a necessidade de mais cuidado com o orçamento da agência, que atualmente é pequeno, e a falta de autonomia plena para os gastos. Uma lei publicada no ano passado visa transformar a ANPD em uma autarquia especial, o que lhe dará autonomia administrativa e financeira, mas o processo precisa ser concluído.
Atualmente, a ANPD é responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais tanto no setor público quanto no privado, editar regulamentos e procedimentos, promover educação sobre o tema, realizar auditorias, fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação. Para cumprir todas essas funções de forma eficiente, é essencial que a agência tenha o pessoal e os recursos necessários.
FONTE: O texto acima foi produzido com base em informações públicas divulgadas pela ANPD em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.
