Diversos sindicatos participaram da audiência, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Intersindical, a Pública Central do Servidor, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
O Estatuto do Trabalho e o projeto de lei (PL) 2.099/2023, que proíbe os sindicatos de cobrarem contribuição sindical sem a autorização do trabalhador, são duas propostas relatadas pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. Paim busca conciliar os interesses da classe trabalhadora, dos empresários, do governo e demais segmentos envolvidos na questão do financiamento dos sindicatos.
Paim destaca a importância de regulamentar um modelo de financiamento consistente para os sindicatos, afastando-se do antigo “imposto sindical” obrigatório, mas estabelecendo um modelo negociado que permita aos sindicatos representarem efetivamente os interesses da classe trabalhadora na relação entre o capital e o trabalho.
Durante a audiência, Paim ressaltou que os acordos coletivos beneficiam toda a categoria, não apenas os trabalhadores filiados aos sindicatos. Ele defende que a contribuição negocial seja aprovada em assembleia, com a participação livre de toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não.
Os sindicatos presentes na audiência manifestaram apoio às diretrizes propostas por Paim, enfatizando que não desejam a volta do “imposto sindical” obrigatório. Eles afirmam que o modelo de financiamento, após ser aprovado em assembleia por cada categoria, deve contar com a contribuição de todos os trabalhadores envolvidos, independentemente de serem sindicalizados ou não.
Além dos representantes dos sindicatos, a audiência contou também com a participação de representantes do Poder Judiciário. Valdete Souto Severo, juíza do TRT-4 (Rio Grande do Sul), destacou o enfraquecimento da classe trabalhadora e a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores demitidos em receber valores referentes às rescisões trabalhistas. Heloisa Siqueira de Jesus, procuradora do Ministério Público do Trabalho, defendeu as contribuições negociais aprovadas em assembleias como modelo recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), resguardando assim o direito dos que não desejam fazer parte dos sindicatos.
O debate sobre o financiamento dos sindicatos no Brasil se faz necessário para garantir a representatividade e a defesa dos direitos dos trabalhadores. A regulamentação de um modelo de financiamento, com a participação de toda a classe trabalhadora, é uma forma de fortalecer a atuação dos sindicatos e garantir que todos se beneficiem das conquistas salariais obtidas por essas entidades.
