O ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a necessidade de ações por parte da Enel e o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, informou que a concessionária será notificada para prestar informações sobre a regularização do serviço, canais de atendimento aos consumidores, planejamento para lidar com situações semelhantes e ressarcimento aos consumidores afetados.
A Secretaria Nacional do Consumidor também exigirá da Enel um plano de contingência para eventos climáticos extremos, incluindo detalhes sobre as ameaças, prazos, recursos e pessoal envolvido. Além disso, será solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informações sobre a prestação contínua do serviço e a eficiência da Enel.
Para acompanhar o caso, a Senacon anunciou a criação de um canal de denúncia. Wadih Damous destacou que mais de 2 milhões de pessoas foram afetadas pela interrupção de energia elétrica na capital e região metropolitana de São Paulo, resultando em prejuízos materiais, riscos à segurança e à saúde.
O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil registraram sete mortes decorrentes das chuvas em municípios de São Paulo. Foram mais de cem desabamentos e mais de 2 mil chamados em 40 cidades. Damous criticou a privatização de serviços públicos no Brasil, ressaltando que o lucro tem sido priorizado em detrimento do atendimento aos interesses públicos.
Erika Hilton, deputada federal pelo PSOL-SP, também está buscando a punição da Enel e entrou com uma ação exigindo o pagamento de multa diária de R$ 50 milhões. Ela pediu desconto e abatimento automático dos dias sem energia elétrica para os consumidores afetados.
Anton Schwyter, consultor do Instituto de Defesa do Consumidor, explicou que a legislação prevê ressarcimento ao consumidor por danos causados por queda de energia elétrica. Ele recomendou que os consumidores anotem os protocolos de atendimento e formalizem reclamações no site da Aneel.
A Enel, em comunicado oficial, afirmou que equipes estão trabalhando 24 horas para solucionar os problemas no fornecimento de energia elétrica e que dá prioridade aos casos mais críticos. A empresa pediu aos consumidores que registrem a falta de energia utilizando os canais digitais disponíveis.
O governo de São Paulo informou que 36 escolas da rede estadual foram afetadas, mas disponibilizou o conteúdo educacional pela internet. Hospitais, delegacias e distritos policiais estão operando normalmente por meio de geradores. A Sabesp solicitou economia de água até que todo o sistema se normalize, e a normalização do abastecimento ocorrerá de forma gradual.
Em suma, o governo federal está cobrando explicações da Enel, exigindo um plano de contingência e ressarcimento aos consumidores afetados pelo apagão. Parlamentares e especialistas também estão buscando punição e ressarcimento para os prejudicados. A situação envolveu mortes e danos materiais, evidenciando a necessidade de ações preventivas e maior preocupação com o atendimento aos interesses públicos.
