Na semana passada, juízes de diversas comarcas como Araioses, Arame, Colinas, Governador Eugênio Barros, Governador Nunes Freire, Imperatriz, Loreto, Mirador Pedreiras, Porto Franco, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, São José de Ribamar e São Luís Gonzaga do Maranhão pautaram o julgamento desses processos.
Essa iniciativa ganha ainda mais importância por conta do Dia Mundial da Adoção, celebrado no dia 9 de novembro. Vale lembrar que o Brasil aderiu à Convenção sobre os Direitos da Criança, realizada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1989.
A criação do “Mês da Adoção” foi proposta pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MA e criado pelo Poder Judiciário do Maranhão por meio da Resolução-TJ n.º 73 de 13 de setembro de 2023.
Durante uma reunião realizada em junho deste ano, o corregedor-geral da Justiça orientou os integrantes da Comissão de Adoção a darem seguimento aos processos de demandas de adoção, principalmente aqueles que tramitam há mais de 240 dias. Foi reforçado o propósito da Corregedoria da Justiça de orientar, fiscalizar e aplicar as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), nos casos de adoção.
A secretária executiva da CEJA, Mariana Amin de Castro, ressaltou que o julgamento desses processos visa garantir o direito à convivência familiar dos adotandos, seja permanecendo na família de origem ou por meio da adoção por uma família substituta.
De acordo com informações da Comissão, existem 107 varas habilitadas no Maranhão para julgar e processar processos de adoção. Até o dia 3 de novembro, já haviam sido incluídos na pauta de julgamento 49 processos por juízes dessas varas, sendo que 43 julgamentos devem ocorrer até o final deste mês.
Em junho deste ano, a Comissão de Adoção constatou uma redução de 11% no número de processos julgados do acervo geral do Estado, com base em informações do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Atualmente, o sistema registra 319 crianças e adolescentes acolhidos em instituições e 34 disponíveis para adoção.
Essa ação coordenada pela Corregedoria Geral da Justiça mostra a preocupação do Poder Judiciário do Maranhão em agilizar os processos de adoção, buscando garantir o direito das crianças e adolescentes à convivência familiar. Com a pauta de julgamento já iniciada, espera-se que cada vez mais processos sejam solucionados, possibilitando que essas crianças e adolescentes possam ter um lar e receber todo o carinho e cuidado necessários para o seu desenvolvimento.
