A medida tem como propósito acompanhar e buscar soluções para os processos relacionados à população quilombola, incluindo o direito de uso e posse de terra, acesso a políticas públicas para permanência nos territórios e assistência técnica, crédito e infraestrutura produtiva. O Incra também busca integrar as ações federais às iniciativas nas superintendências estaduais e municipais, visando o reconhecimento de agricultores familiares remanescentes de quilombos como beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
A criação da mesa é um marco importante, pois em 20 de novembro completam-se duas décadas desde a regulamentação dos processos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas. Essa regulamentação ocorreu por meio do Decreto nº 4.887/2003, responsável por atribuir ao Incra a tarefa de cumprir o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que reconhece a propriedade das terras ocupadas por essa população.
No entanto, ao longo desses vinte anos, também aumentou a tensão e a disputa pelas terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes quilombolas, que ainda não foram tituladas. Por isso, a busca por soluções, prevenção e gestão dos conflitos nos territórios quilombolas será um dos principais focos dos diálogos entre os órgãos de instituições públicas e privadas e os movimentos representativos dessa população.
Para conduzir os encontros da mesa, o Incra designou as Diretorias de Governança Fundiária e de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos. Esses encontros serão realizados a cada quatro meses, tanto em nível nacional quanto nas superintendências regionais, visando estabelecer mesas de diálogo para acompanhar as demandas locais.
A criação da Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola representa um avanço significativo na busca pela garantia dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos. Com espaços de diálogo estabelecidos entre o governo e a sociedade civil organizada, espera-se que soluções sejam encontradas para os desafios enfrentados por essa população, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas.
